Senado aprova projeto que cria incentivos fiscais para instalação de data centers no Brasil
Proposta zera impostos de importação para equipamentos e segue para sanção presidencial após aprovação no Congresso.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que estabelece um novo regime tributário para incentivar a instalação de data centers no Brasil. O texto, que substitui a medida provisória que criou o Redata e perdeu a validade em fevereiro, segue agora para sanção presidencial.
A proposta, relatada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê a isenção de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia destinados a essas estruturas. Segundo o governo, a estimativa de renúncia fiscal é de R$ 5,2 bilhões ainda este ano e R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
“O Redata visa, fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial”, afirmou o relator.
Para acessar os benefícios, as empresas deverão cumprir contrapartidas rígidas, como o uso exclusivo de energia limpa ou renovável e a manutenção de um índice de eficiência hídrica para resfriamento de equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh. Além disso, as beneficiárias devem investir no país o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com o incentivo e reservar 10% da capacidade dos serviços para o mercado interno.
O projeto enfrenta críticas de entidades da sociedade civil, que argumentam que a medida careceu de debate aprofundado sobre soberania digital, segurança de dados e o elevado consumo de recursos naturais pelos centros de processamento.
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