Zanin nega pedido para forçar instalação da CPI do Banco Master no Senado
Ministro do STF considerou que não houve comprovação de omissão por parte do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou, na última terça-feira (22), um pedido de liminar que buscava determinar a imediata instalação da CPI do Banco Master no Senado Federal. A solicitação havia sido protocolada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Em sua decisão, o magistrado argumentou que não ficou devidamente comprovada a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), quanto à criação da comissão. Segundo Zanin, o pedido apresentado pelo parlamentar não detalhou de forma clara a tramitação dos requerimentos nem a atuação da presidência da Casa diante do conjunto de documentos relacionados ao caso.
O ministro destacou que o próprio autor da ação reconheceu a existência de um requerimento anterior para a criação da CPI. Para o STF, tais lacunas informativas impedem a caracterização de uma omissão ilegal que justificasse a intervenção do Poder Judiciário no funcionamento legislativo. A decisão mantém, por ora, o status quo do processo no Senado.
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