Ações judiciais contra empresas de apostas crescem 1.087% no Rio de Janeiro
Número de processos saltou de 58 para 689 em dois anos; apostadores cobram mais de R$ 20 milhões das plataformas.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou um aumento de 1.087% no volume de processos envolvendo plataformas de apostas, conhecidas como bets, entre 2024 e 2026. O número de ações subiu de 58 para 689 no período, refletindo um cenário de crescente judicialização do setor.
As demandas judiciais concentram-se em queixas sobre apostas ganhas não pagas, manipulação de odds, bloqueios indevidos de contas e saques, além de cláusulas contratuais consideradas abusivas. As empresas com maior volume de litígios no estado são a Kaizen Gaming Brasil LTDA (Betano), HS do Brasil LTDA (Bet365) e Ana Gaming Brasil S.A (7K Bet), contra as quais apostadores buscam o ressarcimento de mais de R$ 20 milhões.
O desembargador Peterson Barroso Simão, da Segunda Câmara Criminal do TJRJ, avalia que o volume de processos é um reflexo direto da dimensão financeira que a atividade atingiu, com perdas estimadas para as famílias brasileiras em R$ 62,5 bilhões apenas em 2025.
“A pessoa que desenvolveu uma relação compulsiva com o jogo não precisa apenas de uma decisão judicial, precisa de tratamento, apoio psicológico, acompanhamento familiar e condições concretas para reconstruir a vida.”
O cenário ocorre em meio a um endurecimento regulatório, após o governo federal proibir, em 25 de setembro, a exploração e a publicidade de apostas e jogos on-line em todo o território nacional. A Agência Brasil informou que busca contato com as empresas citadas para manifestações.
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