Aneel adia por 60 dias julgamento sobre caducidade do contrato da Enel em São Paulo
Diretora relatora votou pela rescisão do contrato, mas pedido de vista do diretor Gentil Nogueira suspendeu a decisão final da agência.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou, nesta terça-feira (6), o julgamento que definirá o futuro do contrato de concessão da Enel SP na região metropolitana de São Paulo. O processo, que avalia a possível caducidade da concessão devido a falhas na prestação do serviço, foi suspenso após um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, com previsão de retorno à pauta em 60 dias.
A relatora do caso, diretora Agnes da Costa, manifestou voto favorável à rescisão do contrato. Segundo a diretora, a concessionária não apresentou soluções definitivas para as falhas recorrentes na prevenção e resolução de problemas de distribuição de energia. Ela ainda acusou a empresa de tentar obstruir o processo regulatório por meio de medidas jurídicas e argumentos técnicos sem relação com as irregularidades constatadas pela fiscalização.
“A empresa tenta dificultar o processo por meio de medidas jurídicas e detalhes técnicos, desconsiderados por falta de relação com o observado na fiscalização”, afirmou a diretora Agnes da Costa.
Em sua defesa durante a sessão, o representante da Enel SP, Tiago de Barros Correia, sustentou que a companhia atingiu os índices de atendimento exigidos e respondeu adequadamente às emergências no último ano. O processo de caducidade foi iniciado após uma série de multas, fiscalizações ineficazes e pressões políticas do prefeito da capital e do governador do estado, que chegaram a sugerir a transferência da responsabilidade regulatória para a esfera estadual.
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