Bolsonaro pede ao STF liberação de visitas de Flávio Bolsonaro na prisão domiciliar
Defesa argumenta que restrição imposta por Alexandre de Moraes perde validade em 11 de outubro e solicita restabelecimento imediato.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (5) uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a liberação das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL). O ex-mandatário cumpre atualmente regime de prisão domiciliar após ter sido condenado a 27 anos e três meses de reclusão no processo referente à trama golpista.
O impedimento de visitas foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em julho, após a publicação de uma carta escrita pelo ex-presidente nas redes sociais. A medida cautelar, que também proíbe Jair Bolsonaro de utilizar a internet, inclusive por meio de terceiros, tem prazo de 90 dias e expira no próximo dia 11 de outubro.
“Não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento, desde logo”, afirmou a defesa na petição enviada ao STF.
Atualmente, o ex-presidente recupera-se de uma pneumonia bacteriana, condição que motivou o cumprimento da pena em sua residência após passar por procedimento cirúrgico. Além deste pedido, tramitam no Supremo solicitações da OAB para autorização de comunicação entre pai e filho, bem como um requerimento da defesa pela revogação integral das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
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