Candidatura sub judice de Jamilson Name pode alterar composição da Assembleia de MS
Caso os 35.211 votos do deputado sejam validados pelo TSE, o parlamentar Márcio Fernandes (PL) pode perder sua cadeira no Legislativo.
A permanência do deputado estadual Jamilson Name (PP) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) a partir de 2027 depende de uma decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O candidato à reeleição, que obteve 35.211 votos no pleito de 4 de outubro, encontra-se com a candidatura sub judice após ter o registro indeferido pelo ministro Sebastião Reis Júnior em 2 de outubro, atendendo a um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O MPE argumenta que a Constituição Federal veda a participação de integrantes de organizações criminosas no processo eleitoral. Jamilson Name foi condenado em primeira instância por crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, em desdobramentos da Operação Omertà. Especialistas apontam que, caso os votos de Name sejam validados, o quociente eleitoral subiria de 57.575 para 59.042, o que retiraria uma vaga da Federação União Progressista (PP/União) e afetaria diretamente a posição de Márcio Fernandes (PL), eleito com 23.122 votos, que passaria à suplência.
“A defesa do deputado estadual Jamilson Name informa que está adotando as medidas jurídicas cabíveis em relação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral. A decisão não altera, neste momento, a participação de Jamilson no pleito eleitoral deste ano.”
A defesa de Jamilson Name recorreu ao Plenário do TSE para reverter a decisão monocrática. Enquanto o caso não é julgado de forma colegiada, o nome e o número do candidato permanecem nas urnas e sua campanha segue com as atividades previstas. O desfecho do processo definirá a configuração final das cadeiras na Alems para a próxima legislatura.
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