CCJ do Senado aprova PEC da Segurança Pública; texto segue para votação no plenário
Proposta que amplia atuação da União no combate ao crime organizado avança antes do segundo turno das eleições.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a análise da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Com a etapa finalizada, a proposta está pronta para ser votada no plenário da Casa. O governo federal busca acelerar a tramitação para que o texto seja aprovado antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o dia 25 de outubro.
A deliberação final durou cerca de dez minutos, após o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarar prejudicados três destaques pendentes devido à ausência de seus autores. A PEC, elaborada originalmente pelo ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, propõe a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, permitindo maior integração entre polícias e a criação de polícias municipais. O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para atuação em ferrovias e hidrovias.
“Para o povo trabalhador, proteção; para o bandido, prisão.”
O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defende a aprovação sem alterações de mérito para evitar que o texto retorne à Câmara dos Deputados. Entre as medidas mais rigorosas previstas estão o cumprimento de penas em presídios de segurança máxima para líderes de facções e restrições a benefícios penais, como saídas temporárias. Para ser aprovada definitivamente, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação no plenário.
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