Governo Federal envia ao Congresso projeto de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs
Medida integra o pacote 'Prospera MEI' e alcança 3,6 milhões de empreendedores a 12 dias do segundo turno das eleições.
O presidente Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13) o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que prevê o perdão de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) com o governo federal. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, a iniciativa abrange um montante de R$ 12,6 bilhões em débitos, beneficiando cerca de 3,6 milhões de empreendedores em todo o país.
A proposta faz parte do conjunto de medidas denominado Prospera MEI. Além da anistia, o governo articula a elevação do teto de faturamento anual da categoria, que atualmente é de aproximadamente R$ 80 mil, para R$ 140 mil até 2028. O anúncio ocorre em um momento de intensa disputa eleitoral, a apenas 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, no qual o presidente busca ampliar sua base de apoio frente ao senador Flávio Bolsonaro (PL).
Paralelamente, o cenário político foi movimentado pela mudança de posicionamento de Flávio Bolsonaro em relação à PEC que visa o fim da escala de trabalho 6x1. O senador, que anteriormente criticava a proposta do governo, declarou que votará a favor do texto, embora pretenda sugerir alterações. A matéria está prevista para ser analisada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (14).
“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da escala 6x1. Então, eu vou votar a favor do fim da 6x1. Só que a gente defende algo ainda melhor”, afirmou Flávio Bolsonaro.
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