Grécia aprova lei que proíbe redes sociais para menores de 15 anos
Medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e visa proteger a saúde mental e a segurança de crianças e adolescentes.
O Parlamento da Grécia aprovou nesta sexta-feira (23) um projeto de lei que veda o uso de redes sociais por menores de 15 anos. A legislação, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, reflete a crescente preocupação das autoridades locais com os impactos negativos dessas plataformas no desenvolvimento, na qualidade do sono e na convivência social de jovens.
O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, determinou que as empresas de tecnologia terão um prazo de dois meses e meio para implementar sistemas eficazes de verificação de idade que garantam a proteção da privacidade dos usuários. A iniciativa coloca a Grécia entre os sete países da União Europeia que buscam, em conjunto com a Comissão Europeia, estabelecer padrões rigorosos para o acesso de menores ao ambiente digital.
“A medida busca apoiar os pais no combate à 'rolagem infinita' nas redes sociais, que tira das crianças horas de sono, concentração e tempo de convivência com os amigos.”
O cenário internacional sobre o tema é heterogêneo. Enquanto a Austrália foi pioneira ao aprovar restrições semelhantes no ano passado, a França enfrentou obstáculos jurídicos: em agosto, o Conselho Constitucional derrubou uma lei similar sob o argumento de que a exigência de verificação de idade obrigaria todos os usuários, inclusive adultos, a comprovarem sua identidade para acessar serviços online, gerando preocupações sobre a privacidade geral.
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