Valor atende a decisão do TRF-1 e considera o salário médio da ex-presidente na antiga Fundação de Economia e Estatística do RS.

Imagem: Reprodução - g1 > Política

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania oficializou, nesta terça-feira (27), o pagamento de uma reparação econômica mensal de R$ 17.562,80 à ex-presidente Dilma Rousseff. A medida, publicada no Diário Oficial da União, é um desdobramento de uma decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que reconheceu o direito à indenização devido à perseguição política, prisões e torturas sofridas por ela durante o regime militar.

O cálculo do benefício baseou-se nos paradigmas salariais da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul, onde Dilma atuava antes de ser presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em organizações de resistência. Além da parcela mensal, o ministério estabeleceu o valor total dos retroativos devidos desde 21 de outubro de 1997, que soma R$ 6.616.492,19, montante do qual serão descontados eventuais valores já recebidos anteriormente pela ex-presidente.

“A decisão judicial determinou à União a concessão de reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, em razão da perda do vínculo de trabalho da ex-presidenta com a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.”

A nova portaria substitui a definição anterior de agosto de 2025, que havia fixado uma parcela única de R$ 100 mil como reparação. A alteração atende estritamente ao cumprimento da determinação judicial que garantiu o caráter permanente e continuado do pagamento, reconhecendo o prejuízo profissional causado pelo período em que Dilma esteve impedida de trabalhar devido ao encarceramento.

Marcadores: Política, Dilma Rousseff, Direitos Humanos, TRF-1, Ditadura Militar

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Ministério fixa indenização mensal de R$ 17,5 mil a Dilma Rousseff por perseguição na ditadura

Valor atende a decisão do TRF-1 e considera o salário médio da ex-presidente na antiga Fundação de Economia e Estatística do RS.

2026-10-27T17:40:43.001Z 2026-10-27T17:40:43.001Z Política Política, Dilma Rousseff, Direitos Humanos, TRF-1, Ditadura Militar

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania oficializou, nesta terça-feira (27), o pagamento de uma reparação econômica mensal de R$ 17.562,80 à ex-presidente Dilma Rousseff . A medida, publicada no Diário Oficial da União , é um desdobramento de uma decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) , que reconheceu o direito à indenização devido à perseguição política, prisões e torturas sofridas por ela durante o regime militar. O cálculo do benefício baseou-se nos paradigmas salariais da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE) , do Rio Grande do Sul, onde Dilma atuava antes de ser presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em organizações de resistência. Além da parcela mensal, o ministério estabeleceu o valor total dos retroativos devidos desde 21 de outubro de 1997, que soma R$ 6.616.492,19 , montante do qual serão descontados eventuais valores já recebidos anteriormente pela ex-presidente. “A decisão judicial determinou à União a concessão de reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, em razão da perda do vínculo de trabalho da ex-presidenta com a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.” A nova portaria substitui a definição anterior de agosto de 2025, que havia fixado uma parcela única de R$ 100 mil como reparação. A alteração atende estritamente ao cumprimento da determinação judicial que garantiu o caráter permanente e continuado do pagamento, reconhecendo o prejuízo profissional causado pelo período em que Dilma esteve impedida de trabalhar devido ao encarceramento.