Ministério Público de Portugal investiga uso da Base das Lajes pelos EUA em conflito com o Irã
Inquérito apura legalidade da autorização concedida pelo governo português para trânsito de forças americanas nos Açores.
O Ministério Público de Portugal abriu uma investigação oficial para apurar a legalidade da autorização concedida pelo governo ao uso da Base das Lajes, nos Açores, pelas forças dos Estados Unidos durante o conflito com o Irã. O inquérito foi instaurado após uma denúncia formal apresentada por integrantes do Bloco de Esquerda, partido de oposição, que questiona o cumprimento das normas internacionais e nacionais para o trânsito militar.
A Base das Lajes, ponto estratégico no Oceano Atlântico, opera sob um acordo bilateral de defesa firmado em 1951. Embora o tratado permita o uso da base pelos EUA sem autorização prévia em tempos de paz, a legislação portuguesa exige aprovação governamental específica em cenários de conflito armado. O governo de Portugal autorizou a passagem de voos americanos, diferentemente da postura adotada pela vizinha Espanha, o que gerou críticas políticas internas.
O ministro das Relações Exteriores, Paulo Rangel, defendeu a legalidade da operação, afirmando que Portugal não é parte do conflito e que as garantias de proporcionalidade foram asseguradas. Segundo o chanceler, os EUA asseguraram que as operações seriam estritamente defensivas e limitadas a alvos militares.
“A autorização só foi concedida após os Estados Unidos garantirem que qualquer operação seria defensiva, necessária e proporcional, além de limitada a alvos militares”, afirmou o ministro Paulo Rangel.
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