PGR manifesta-se contra afastamento de diretor-geral da Polícia Federal
Procuradoria argumenta que não há evidências de atos ilícitos que justifiquem a medida contra Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de terça-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contrária ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, pelo vice-PGR Hildebrando Chateaubriand e pelos subprocuradores Antônio Teixeira e André Ramos, sustenta a ausência de elementos que comprovem participação imprópria em atos ilícitos.
A manifestação da PGR destaca que a posição hierárquica, por si só, não é suficiente para responsabilizar os servidores por eventuais irregularidades, sendo necessária a indicação específica de atos suspeitos. Segundo o órgão, o afastamento dos diretores gera um “risco à ordem pública” ao produzir efeitos amplos que extrapolam o escopo de um processo específico. O parecer enfatiza:
“A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada.”
O caso remonta ao dia 8 de setembro, quando o ministro André Mendonça determinou o afastamento de ambos sob a alegação de monitoramento ilícito e produção de relatórios de inteligência apócrifos no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras bilionárias envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão de Mendonça foi posteriormente revertida pelo ministro Flávio Dino e, na sequência, o presidente do STF, Edson Fachin, anulou tanto o afastamento quanto a reintegração para restabelecer a ordem pública.
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