Presidente da Câmara, Hugo Motta, anuncia debate sobre sistema distrital misto e regras para propaganda digital
Debates iniciarão em 2026, com transição prevista para 2030 e implementação plena em 2034; grupo de trabalho definirá normas para redes sociais em até duas semanas
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta‑feira (28/10/2026) que a Casa abrirá debates para alterar o sistema eleitoral brasileiro para o modelo distrital misto e criará, em até duas semanas, um grupo de trabalho para definir regras de propaganda eleitoral nas plataformas digitais.
O modelo misto combina voto majoritário em distritos locais com distribuição de vagas por listas partidárias pré‑ordenadas. Motta indicou que a transição será gradual: a eleição de 2030 servirá como etapa intermediária e a vigência plena está prevista para as eleições proporcionais de 2034. A mudança afetará apenas cargos legislativos – Câmara, assembleias e câmaras municipais – sem alterar o sistema majoritário para presidente, governadores, prefeitos ou senadores. O presidente ressaltou que a reforma será feita por Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir segurança jurídica.
A decisão foi tomada em reunião com dirigentes de siglas de centro, incluindo João Campos (PSB), Renata Abreu (Podemos) e Gilberto Kassab (PSD). Motta pretende levar a proposta aos partidos da esquerda (PT/PCdoB/PV, PSOL, Rede) e da direita (PL, Novo) e já tem agendada, ainda nesta quarta, conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para alinhar a medida, que não atinge senadores.
Sobre a modernização do Código Eleitoral, Motta informou que o grupo de trabalho, com um representante de cada partido, terá 15 dias para elaborar o texto final, visando aprovação na Câmara e no Senado ainda este ano.
“Nós sabemos hoje que a propaganda eleitoral tem regra no que diz respeito ao material físico, tem regra no que diz respeito às TVs, às rádios. Entendemos que, nas redes sociais e plataformas, precisamos também ter regras claras que garantam paridade de armas e um sistema transparente e isonômico”.
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