TCE-RJ suspende contrato de R$ 5 milhões da Secretaria de Representação em Brasília
Tribunal aponta indícios de superfaturamento, direcionamento e conflito de interesses em convênio firmado na gestão Cláudio Castro.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão imediata de pagamentos referentes a um contrato firmado em 2023 entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Rio em Brasília e a empresa Triunfo Consultoria Educacional Ltda. O convênio, que previa a compra de licenças de jogos educativos e suporte técnico, saltou de R$ 2,5 milhões para R$ 5 milhões após dois aditivos contratuais.
A auditoria técnica do TCE identificou graves irregularidades, incluindo superfaturamento estimado em R$ 3,7 milhões, direcionamento na escolha da empresa e pesquisa de preços viciada. Segundo o órgão, das 6.268 licenças de software adquiridas, 79,2% não foram distribuídas e apenas 35 unidades (0,6%) foram efetivamente utilizadas. Além disso, há suspeitas de conflito de interesses, uma vez que um dos sócios da empresa, Vanderlan Ribeiro Vieira, ocupou cargo de subsecretário da Casa Civil até 2021.
“A secretaria ignorou a relação entre a demanda prevista e o objeto contratado, caracterizando indevidamente os aditivos como serviço contínuo para pagar repetidamente por licenças superdimensionadas.”
Em nota, a atual gestão da Secretaria informou que não realiza pagamentos à empresa desde abril e que busca a rescisão do contrato. O caso também é alvo de investigação pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que obteve na Justiça a indisponibilidade de até R$ 5 milhões em bens do ex-secretário André Moura e de outros três envolvidos por improbidade administrativa. O ex-gestor nega irregularidades e afirma que todos os atos foram conduzidos com observância à legislação vigente.
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