Projeto visa incluir milhões de informais na previdência com contribuições fracionadas e proteção contra acidentes, sem criar vínculo CLT.

Imagem: Reprodução - InfoMoney

Com cerca de 38,8 milhões de trabalhadores informais no Brasil, a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) defende a implementação de um sistema de micropensões para garantir proteção previdenciária a esse público. O modelo prevê contribuições individuais atreladas ao CPF do trabalhador, com um sistema de cofinanciamento onde o profissional destinaria 5% do valor de cada corrida ou entrega, enquanto a plataforma aportaria 6%. A proposta busca evitar que esses profissionais dependam exclusivamente do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no futuro.

A iniciativa, que já tramita no Congresso Nacional por meio do PLP 152/2023, conta com apoio jurídico para assegurar que os aportes das empresas não configurem vínculo empregatício sob a CLT. Além da previdência, o projeto incorpora proteção contra acidentes pessoais, danos materiais a veículos e linhas de microcrédito. Dados da Abrapp indicam que 97% dos informais reconhecem a importância de uma reserva financeira, embora 59% dos informais e 68% dos trabalhadores de aplicativos não realizem contribuições regulares ao INSS devido à instabilidade de renda e dificuldades em assumir compromissos mensais fixos.

“O simples repasse de recursos para a previdência não configura vínculo de emprego, mas o PLP 152/2023 é um respaldo fundamental para afastar qualquer insegurança jurídica das plataformas”, afirma a advogada Camila Pellegrino.

O mercado já testa soluções digitais similares, como o modelo de microsseguros da 88i Seguradora Digital, que cobra taxas por quilômetro rodado para viabilizar a proteção financeira. Especialistas apontam que a tecnologia de pagamentos instantâneos, como o Pix, eliminou barreiras operacionais que antes inviabilizavam produtos de baixo custo. A viabilidade do projeto de micropensões depende agora da adesão em larga escala e da eficiência na gestão dos fundos, que, por serem geridos por entidades sem fins lucrativos, podem operar com taxas de administração reduzidas ou zeradas.

Marcadores: Mundo, Economia, Finanças, Previdência, Trabalho, Abrapp

Saiba mais em: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/como-micropensoes-podem-ajudar-os-trabalhadores-de-app-a-planejar-a-aposentadoria/

---

Aviso: Este conteúdo foi gerado com auxílio de inteligência artificial de forma automatizada e eventualmente poderá apresentar algum tipo de inconsistência ou erro.

Trata-se de uma programação experimental de Inteligência Artificial que gera conteúdo através de fontes livres e fidedignas, mas eventualmente falhas poderão ocorrer. Caso o conteúdo encontrado contenha material autoral não autorizado ou de uso comercial na republicação, nos sinalize para a remoção.

Link permanente desta matéria: https://www.ouni.com.br/2026/11/abrapp-propoe-modelo-de-micropensoes.html

Encontrou um erro ou material não autorizado? Informe-nos aqui.

Abrapp propõe modelo de micropensões para trabalhadores de aplicativos e autônomos

Projeto visa incluir milhões de informais na previdência com contribuições fracionadas e proteção contra acidentes, sem criar vínculo CLT.

2026-11-09T17:03:57.489Z 2026-11-09T17:03:57.489Z Mundo Mundo, Economia, Finanças, Previdência, Trabalho, Abrapp

Com cerca de 38,8 milhões de trabalhadores informais no Brasil, a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) defende a implementação de um sistema de micropensões para garantir proteção previdenciária a esse público. O modelo prevê contribuições individuais atreladas ao CPF do trabalhador, com um sistema de cofinanciamento onde o profissional destinaria 5% do valor de cada corrida ou entrega, enquanto a plataforma aportaria 6%. A proposta busca evitar que esses profissionais dependam exclusivamente do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no futuro. A iniciativa, que já tramita no Congresso Nacional por meio do PLP 152/2023 , conta com apoio jurídico para assegurar que os aportes das empresas não configurem vínculo empregatício sob a CLT . Além da previdência, o projeto incorpora proteção contra acidentes pessoais, danos materiais a veículos e linhas de microcrédito. Dados da Abrapp indicam que 97% dos informais reconhecem a importância de uma reserva financeira, embora 59% dos informais e 68% dos trabalhadores de aplicativos não realizem contribuições regulares ao INSS devido à instabilidade de renda e dificuldades em assumir compromissos mensais fixos. “O simples repasse de recursos para a previdência não configura vínculo de emprego, mas o PLP 152/2023 é um respaldo fundamental para afastar qualquer insegurança jurídica das plataformas”, afirma a advogada Camila Pellegrino. O mercado já testa soluções digitais similares, como o modelo de microsseguros da 88i Seguradora Digital , que cobra taxas por quilômetro rodado para viabilizar a proteção financeira. Especialistas apontam que a tecnologia de pagamentos instantâneos, como o Pix , eliminou barreiras operacionais que antes inviabilizavam produtos de baixo custo. A viabilidade do projeto de micropensões depende agora da adesão em larga escala e da eficiência na gestão dos fundos, que, por serem geridos por entidades sem fins lucrativos, podem operar com taxas de administração reduzidas ou zeradas.