Aneel propõe Tarifa Hora Certa para variar custo de energia conforme o horário
Nova modalidade tarifária visa incentivar o consumo fora do horário de pico para grandes consumidores da baixa tensão.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta segunda-feira (9) a proposta da Tarifa Hora Certa, uma nova modalidade de cobrança para consumidores de baixa tensão. O modelo visa ajustar o valor da conta de luz de acordo com o horário de consumo, incentivando o uso de energia em períodos de menor demanda. A iniciativa, que ainda aguarda aprovação da diretoria da agência, tem previsão de início dos preparativos em 2027 e implementação a partir de 2028.
A proposta é voltada para consumidores residenciais (B1), rurais (B2) e comerciais/industriais (B3) com consumo mensal a partir de 500 kWh. Segundo o especialista em regulação da Aneel, Diego Brancher, a medida deve atingir cerca de 5,7 milhões de usuários. O enquadramento será automático para quem ultrapassar o limite de consumo, enquanto unidades abaixo desse patamar poderão aderir voluntariamente. Estão excluídos da regra consumidores da Tarifa Social, iluminação pública e unidades com pré-pagamento.
“A tarifa convencional já deixou de ser neutra. Tem consumidores que pagam mais do que custam ao sistema elétrico e tem consumidores que pagam menos do que custam. A Tarifa Hora Certa é para ver se corrige essa distorção”, afirmou Diego Brancher.
O cronograma de implantação será gradual, iniciando em abril de 2028 para unidades com consumo a partir de 1.800 kWh/mês, seguindo para 1.000 kWh/mês em 2029 e atingindo o limite de 500 kWh/mês em 2031. A cobrança será dividida em três períodos: ponta (mais caro), intermediário e fora de ponta (mais barato). Aos finais de semana e feriados, valerá a tarifa de fora de ponta. Durante a transição, os consumidores receberão contas informativas por três meses para adaptação, com opção de migração temporária para uma tarifa plana.
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