Braga mantém Fundo do DF e desoneração da folha em parecer sobre ajuste fiscal
Relator amplia meta de economia para 2027, mas preserva pontos sensíveis ao governo em projeto de lei complementar.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta quinta-feira (12) a versão reformulada de seu parecer sobre o projeto de ajuste fiscal do governo Lula. O texto amplia a economia projetada para 2027, que agora deve variar entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, superando a estimativa anterior de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões. A proposta, formalizada no Projeto de Lei Complementar 299/226, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), aguarda votação no Senado e exige o apoio de 41 parlamentares.
O relatório final foi consolidado após reuniões entre Braga, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. Entre as 53 emendas protocoladas, 20 foram acolhidas. O parecer mantém intactos dois pontos estratégicos para o Palácio do Planalto: a correção dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que permanece fora das travas de despesas, e a manutenção da desoneração da folha de pagamentos.
Apesar da preservação desses itens, o relator ampliou o corte de benefícios tributários de 10% para 20%, medida que, segundo estimativa do senador, pode gerar uma receita adicional de R$ 15 bilhões em 2027. O texto, contudo, exclui do contingenciamento incentivos à tecnologia e semicondutores, a compra de veículos para pessoas com deficiência ou autismo e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), regime que sustenta a desoneração da folha.
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