Contran altera regras de vistoria para transferência de veículos no Brasil
Nova resolução padroniza inspeções, cria o Sisv e flexibiliza o local para a realização do procedimento de identificação veicular.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) oficializou mudanças nas normas de vistoria exigidas para a transferência de propriedade de veículos. A medida institui o Sistema Integrado de Vistorias Veiculares (Sisv), com o objetivo de padronizar os critérios de inspeção em todo o território nacional. Com a nova regra, a verificação de equipamentos obrigatórios passa a ter caráter estritamente informativo: irregularidades detectadas não impedirão a transferência, mas serão registradas no documento até que sejam sanadas.
Entre as principais alterações, destaca-se a flexibilidade na escolha do local da vistoria. O proprietário poderá optar por realizar o procedimento em empresas credenciadas pelo Detran ou solicitar o serviço em locais de sua preferência, como residências ou concessionárias, arcando com eventuais custos de deslocamento da equipe. Além disso, a resolução elimina a necessidade de nova inspeção caso o veículo mude de cidade ou estado, validando um único laudo para a origem e o destino.
“Antes, cada Detran tinha sua regra própria e isso dificultava um pouco. Agora, o consumidor tem facilidade, inclusive de comprar carros por leilão na internet, pois o sistema será unificado”, afirmou o advogado de defesa do consumidor Júlio Moraes Oliveira.
Segundo o Ministério dos Transportes, ainda não há uma data definida para a implementação efetiva do Sisv. Após a entrada em operação do sistema, os órgãos de trânsito estaduais terão um prazo de até 90 dias para realizar a adaptação às novas diretrizes estabelecidas pelo Contran.
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