Presidente Lula assinará a medida após seu retorno de viagens oficiais à Turquia e às Filipinas; nova jornada começa em 16 de dezembro.

Imagem: Reprodução - Jornal O Sul

O governo federal adiou para a próxima semana a edição do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1. A assinatura, inicialmente prevista para a última segunda-feira (9), foi postergada devido à agenda internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre compromissos na Turquia, para a COP31, e nas Filipinas. O retorno do mandatário está agendado para a próxima segunda-feira (16), quando a expectativa é que o decreto seja formalizado em solenidade no Palácio do Planalto.

A mudança, baseada em emenda constitucional promulgada em 15 de outubro, institui a escala 5x2 a partir de 16 de dezembro de 2026. Nesta data, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, sem alteração salarial, com previsão de nova redução para 40 horas após um ano. O setor produtivo manifesta preocupação com o prazo de implementação e a necessidade de readequação de acordos coletivos, especialmente em atividades com regimes diferenciados.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o decreto orientará um processo de transição coordenado, respeitando as particularidades de cada setor. Paralelamente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduz audiências sobre o tema após a Confederação Nacional do Comércio (CNC) solicitar mais prazo para a adaptação, citando o impacto das festas de fim de ano. Durante as discussões, Dino reforçou que pontos centrais da emenda, como a redução da jornada e a garantia de dois dias de descanso, não estão em negociação.

“O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para ajustar o seu melhor modelo. Melhor modelo para quem? Para a atividade econômica e seus trabalhadores”, declarou o ministro Luiz Marinho.

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Governo adia assinatura de decreto que regulamenta fim da escala 6x1 para a próxima semana

Presidente Lula assinará a medida após seu retorno de viagens oficiais à Turquia e às Filipinas; nova jornada começa em 16 de dezembro.

2026-11-14T00:24:24.378Z 2026-11-14T00:24:24.378Z Mundo Mundo, Trabalho, Lula, Legislação, Economia

O governo federal adiou para a próxima semana a edição do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 . A assinatura, inicialmente prevista para a última segunda-feira (9), foi postergada devido à agenda internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva , que cumpre compromissos na Turquia , para a COP31 , e nas Filipinas . O retorno do mandatário está agendado para a próxima segunda-feira (16), quando a expectativa é que o decreto seja formalizado em solenidade no Palácio do Planalto. A mudança, baseada em emenda constitucional promulgada em 15 de outubro , institui a escala 5x2 a partir de 16 de dezembro de 2026 . Nesta data, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas , sem alteração salarial, com previsão de nova redução para 40 horas após um ano. O setor produtivo manifesta preocupação com o prazo de implementação e a necessidade de readequação de acordos coletivos, especialmente em atividades com regimes diferenciados. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho , afirmou que o decreto orientará um processo de transição coordenado, respeitando as particularidades de cada setor. Paralelamente, o ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), conduz audiências sobre o tema após a Confederação Nacional do Comércio (CNC) solicitar mais prazo para a adaptação, citando o impacto das festas de fim de ano. Durante as discussões, Dino reforçou que pontos centrais da emenda, como a redução da jornada e a garantia de dois dias de descanso, não estão em negociação. “O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para ajustar o seu melhor modelo. Melhor modelo para quem? Para a atividade econômica e seus trabalhadores”, declarou o ministro Luiz Marinho.