Pane da Microsoft: STF suspende prazos processuais em todo o país
Decisão do presidente Edson Fachin atende pedido da OAB após instabilidade global afetar ferramentas de trabalho do Judiciário.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão da contagem de prazos processuais em todo o território nacional. A medida, oficializada nesta sexta-feira (13), é uma resposta direta à pane global nos serviços da Microsoft, que comprometeu o funcionamento de ferramentas de comunicação e sistemas de trabalho essenciais para o Poder Judiciário por cerca de 18 horas.
A decisão atende a um pleito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que relatou dificuldades críticas no acesso aos sistemas judiciários. Como muitos ambientes de peticionamento eletrônico exigem autenticação via e-mail — serviço severamente impactado pela falha —, advogados ficaram impossibilitados de cumprir prazos. Segundo a resolução, a contagem será retomada no dia 16 de novembro, segunda-feira. Prazos que venceriam nesta quinta ou sexta-feira ficam automaticamente prorrogados para a próxima semana.
“A interrupção dos serviços de comunicação pode prejudicar o atendimento às partes e aos advogados, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências e a organização do trabalho de magistrados e servidores”, argumentou o presidente da OAB, José Alberto Simonetti.
Embora os sistemas de processo eletrônico tenham permanecido operacionais, a OAB destacou que a indisponibilidade de ferramentas como Outlook e Teams inviabilizou o fluxo de trabalho em tribunais estaduais, na Justiça Federal e em cortes superiores. O ministro Fachin ressaltou que casos específicos não abrangidos pela suspensão geral, mas que tenham sido afetados pela instabilidade, deverão ser analisados individualmente pelos respectivos relatores. A Microsoft informou que trabalha na estabilização da infraestrutura e que os serviços estão em processo de normalização.
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