PGR pede arquivamento do inquérito das fake news após sete anos de tramitação
Manifestação da Procuradoria-Geral da República abre caminho para que o STF encerre investigação aberta em 2019.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (9) o arquivamento oficial do chamado inquérito das fake news. A medida, que ocorre após mais de sete anos de tramitação, sinaliza o possível encerramento de um dos procedimentos mais controversos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a sua abertura, em 2019.
Ao longo de sua existência, a investigação tornou-se um instrumento central de atuação do ministro Alexandre de Moraes, sendo utilizada para apurar condutas contra integrantes da corte, incluindo crimes de injúria, calúnia, difamação e ameaças. O inquérito foi marcado por procedimentos iniciados de ofício pelo tribunal, sem a provocação prévia do Ministério Público, e resultou em apenas oito denúncias efetivamente apresentadas pela PGR com relação direta à motivação inicial do caso.
Com o pedido da PGR, a decisão final sobre o encerramento cabe agora ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Segundo interlocutores próximos à presidência da corte, existe a intenção de concluir o caso o mais brevemente possível, encerrando um ciclo de investigações que gerou debates intensos sobre os limites do poder do Supremo e o uso de inquéritos de ofício no tribunal.
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