Prefeito de Porto Alegre desiste de mudança no cálculo da taxa de iluminação pública
Sebastião Melo recuou do projeto que alteraria a cobrança da Cosip após anúncio de reajuste nas tarifas de energia.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, desistiu do projeto de lei que propunha um novo modelo de cálculo para a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A proposta, que integrava um pacote de medidas enviado à Câmara de Vereadores no dia 11 de novembro, foi formalmente retirada pelo Executivo municipal, com o Legislativo já tendo aceitado o arquivamento da matéria.
A mudança pretendia substituir a atual taxa fixa de R$ 10,53 por um sistema progressivo de sete faixas de consumo. O modelo previa reduções para quem consome até 80 kWh, mas elevaria drasticamente a cobrança para residências com consumo superior a 1.000 kWh, podendo atingir R$ 64,16. A decisão de recuar ocorreu um dia após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar um reajuste médio de 20% nas tarifas da CEEE Equatorial, que entra em vigor neste domingo, 22 de novembro.
“A proposta abandonada teria gerado um duplo impacto financeiro nos boletos de luz dos porto-alegrenses, somando-se ao reajuste tarifário já autorizado pela Aneel.”
O pacote original de Sebastião Melo, apresentado em 9 de novembro, também incluía alterações no sistema tarifário do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Entre as medidas propostas para o saneamento estão a eliminação da franquia mínima de consumo, a adoção do IPCA como índice de reajuste e a ampliação da Tarifa Social, que passaria a atender 62 mil famílias, ante as atuais 48 mil. O prefeito defende que as mudanças no Dmae são necessárias para adequar o município a normas federais e garantir a continuidade de repasses de recursos da União.
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