Pressão por adiamento da reforma tributária até 2028 ganha força no Congresso

Entidades do setor produtivo e jurídico pedem prorrogação do novo regime fiscal, enquanto o Ministério da Fazenda mantém cronograma original.

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Imagem: Reprodução - Jornal O Sul

A pressão pelo adiamento do início efetivo da reforma tributária do consumo, que substituirá o PIS e a Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), intensificou-se na última semana. O movimento é liderado por entidades como a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), o Conselho Federal da OAB e mais de 70 organizações industriais, incluindo a Firjan e a Fiemg, que defendem a prorrogação do novo regime fiscal para 2028.

O tributarista Gustavo Brigagão, presidente emérito da ABDF, aponta que a principal motivação para o pedido é a falta de tempo hábil para que as empresas realizem testes operacionais no sistema. Segundo o especialista, a ausência de definições claras ao longo de 2026 impediu a preparação adequada das companhias. Além disso, a alíquota da CBS, fixada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 11,3%, ainda aguarda aprovação pelo Senado Federal, com prazo limite em 15 de dezembro.

“Por questões eleitorais, todas essas regras e determinações não foram realizadas em janeiro, como deveriam ter ocorrido, e não pudemos fazer os testes ao longo de 2026 porque não havia nada a ser testado”, afirmou Gustavo Brigagão.

Em resposta, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou que o Ministério da Fazenda mantém a posição pela implementação imediata da reforma. Contudo, o governo anunciou medidas para mitigar os impactos da transição, como a flexibilização do modelo de Crédito Vinculado ao Pagamento (CVP) e do split payment. O governo também deve propor ao Congresso Nacional um modelo opcional para adiar o primeiro pagamento da CBS para fevereiro de 2027.

Marcadores: Economia, Finanças, Reforma Tributária, Receita Federal, Congresso Nacional

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