CCJ aprova projeto que aumenta pena para o crime de homicídio
Política
CCJ aprova projeto que aumenta pena para o crime de homicídio
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-01/ccj-aprova-projeto-que-aumenta-pena-para-crime-de-homicidio
Oct 1st 2013, 18:09
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou hoje (1º) projeto de lei que aumenta as penas mínimas para crimes de homicídio simples (que não têm agravantes) e qualificados (com agravantes).
Pelo texto aprovado, a pena para o homicídio simples passa de seis para dez anos de reclusão e, para o qualificado, sobre de 12 para 16 anos. O projeto precisa ainda ser votado pelo plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para apreciação do Senado.
O texto original previa elevação da pena somente para o homicídio simples, mas o relator, Valtenir Pereira (PSB-MT), incluiu no substitutivo aumento também para o homicídio qualificado. A sanção prevista no Código Penal "não cumpre as finalidades da pena, pois, além de não atender às exigências da Justiça, não tem a capacidade de inibir a prática do delito", disse o deputado.
Edição: Nádia Franco
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir a matéria, é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
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Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou hoje (1º) projeto de lei que aumenta as penas mínimas para crimes de homicídio simples (que não têm agravantes) e qualificados (com agravantes).
Pelo texto aprovado, a pena para o homicídio simples passa de seis para dez anos de reclusão e, para o qualificado, sobre de 12 para 16 anos. O projeto precisa ainda ser votado pelo plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para apreciação do Senado.
O texto original previa elevação da pena somente para o homicídio simples, mas o relator, Valtenir Pereira (PSB-MT), incluiu no substitutivo aumento também para o homicídio qualificado. A sanção prevista no Código Penal "não cumpre as finalidades da pena, pois, além de não atender às exigências da Justiça, não tem a capacidade de inibir a prática do delito", disse o deputado.
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