Criada comissão especial que analisará "reunificação" do Orçamento Impositivo

Política







Criada comissão especial que analisará "reunificação" do Orçamento Impositivo

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-11/criada-comissao-especial-que-analisara-reunificacao-do-orcamento-impositivo

Dec 11th 2013, 18:13



Luciano Nascimento



Repórter da Agência Brasil



Brasília – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados instalou, na tarde de hoje (11), a comissão especial que irá analisar as propostas de emenda à Constituição (PECs) do chamado Orçamento Impositivo e do Financiamento da Saúde. A comissão pode ajudar a destravar o processo de votação do Orçamento de 2014, que poderá ser concluído até o final deste mês, evitando que uma crise entre Executivo e Legislativo marque o fim das atividades do Congresso neste ano.

A comissão foi criada após reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou as duas PECs, desmembradas na Câmara, no final de novembro. Com a divisão, as duas matérias passaram a tramitar separadamente: uma para tratar do financiamento da saúde e outra sobre o Orçamento Impositivo.

A expectativa é que a comissão reunifique os textos e retome a proposta definida quando a PEC voltou do Senado, depois do acordo com o governo e que garantiu que 1,2 % da receita corrente líquida da União fosse destinada anualmente às emendas individuais – os investimentos que senadores e deputados definem como prioritários nos estados e municípios. A proposta diz ainda que metade desses recursos deverá ser obrigatoriamente usada em projetos da área de saúde.

A comissão especial terá 20 integrantes, que serão indicados pelas lideranças partidárias. A relatoria ficará a cargo do deputado Édio Lopes (PMDB-RR), responsável pela primeira versão da PEC do Orçamento Impositivo (565/06). A comissão terá prazo de até 40 sessões para se pronunciar sobre o assunto.

Ontem (10), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que ainda está otimista com a possibilidade de a PEC do Orçamento Impositivo ser votada neste ano, mas que as condições são desfavoráveis e o prazo está apertado.

Mas, mesmo que a comissão consiga chegar rapidamente a uma conclusão, o novo cenário aponta para a quase impossibilidade do orçamento impositivo ser aprovado este ano. A impossibilidade já havia sido reconhecida anteriormente pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que disse esperar que o texto seja votado até fevereiro em sessão extraordinária.

Edição: Nádia Franco

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil







You are receiving this email because you subscribed to this feed at https://blogtrottr.com



If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:

https://blogtrottr.com/unsubscribe/kdt/7qh3fv
As matérias apresentadas abaixo são fornecidas por DINO - Divulgador de Notícias.