Maranhão faz balanço do plano de emergência no setor penitenciário

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Maranhão faz balanço do plano de emergência no setor penitenciário

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-16/maranhao-faz-balanco-do-plano-de-emergencia-no-setor-penitenciario

Jan 16th 2014, 19:50





Andreia Verdélio



Repórter da Agência Brasil

Brasília – O plano de emergência destinado a superar a crise no sistema penitenciário maranhense completou uma semana e, segundo informações do governo do estado, as medidas em execução indicam que os resultados podem ser esperados para um curto espaço de tempo.

Um dos principais problemas da crise, segundo autoridades ouvidas pela Agência Brasil, é o uso de segurança terceirizada nos presídios. No entanto, o governo informa que 120 agentes penitenciários aprovados no concurso realizado em 2013 começaram a ser chamados.

Com a crise, a segurança no Complexo Penitenciário de Pedrinhas passou a ser feita pela Força Nacional e pela Polícia Militar (PM), sendo que o Ministério da Justiça prorrogou até fevereiro a permanência da Força Nacional no presídio. A presença da PM é por tempo indeterminado.

A crise teve início após o Conselho Nacional de Justiça ter denunciado as precárias condições do presídio de Pedrinhas, além de ter criticado a falta de controle dos condenados, os crimes sexuais e a violência generalizada no complexo penitenciário. Uma comissão de investigação foi, então, criada para identificar infrações cometidas por presos.

As polícias militar e civil, além do Corpo de Bombeiros, passaram a fazer o patrulhamento na capital, São Luís. É uma tentativa de impedir novos atentados ordenados por criminosos de dentro das prisões, como os incêndios a ônibus, que deixaram uma criança morta e cinco feridos gravemente.

A primeira medida do plano de emergência foi a criação do comitê gestor. O grupo coordena a execução das medidas do plano de emergência. Segundo o governo, foram criadas equipes de trabalho para dar encaminhamento a cada uma das medidas.

Diante da situação, o Ministério da Justiça ofereceu vagas para líderes de facções criminosas, que controlam os presídios maranhenses, em prisões federais de segurança máxima. A lista dos presos a serem transferidos e a data da operação não foram reveladas por medida de segurança.

Para desafogar os presídios e evitar conflitos internos entre facções, mais unidades devem ser construídas, reformadas e ampliadas. De acordo com o governo, está em fase de conclusão a unidade de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas) e a construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas). As unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas) passam por reforma e ampliação.

O governo do Maranhão informou ainda que investiu R$ 131 milhões na construção de unidades e no reaparelhamento do sistema penitenciário. No entanto, a Justiça determinou que as obras sejam finalizadas em até 60 dias.

Segundo a assessoria do governo, à medida que forem recebidos setores reformados na Casa de Detenção, os presos serão remanejados para a unidade, que tem 500 vagas. A prisão foi destruída no ano passado, durante uma rebelião, e agora passa por uma reforma.

Para aliviar a superlotação, um mutirão do Poder Judiciário e da Defensoria Pública faz revisão de processos de presos temporários, verificação de sentenças e aplicação de penas alternativas.

O trabalho envolve 22 juízes, 28 promotores de Justiça e 21 defensores públicos e deve durar duas semanas. A ação começou no Complexo de Pedrinhas e se estenderá a outras unidades prisionais do estado.

A aquisição de tornozeleiras eletrônicas para detentos beneficiados com penas alternativas faz parte das medidas de emergência e está sendo negociada com o Ministério da Justiça.

No conjunto de medidas de assistência aos presos e a suas famílias, o governo informa que existe um núcleo de assistência implantado pela Secretaria de Justiça. O grupo, que presta atendimento aos parentes dos detentos e de vítimas da violência dentro dos presídios, será ampliado em fevereiro, com o oferecimento de apoio jurídico, serviço social, encaminhamento para trabalho e saúde.





Edição: Beto Coura//O título e o texto da matéria foram alterados às 20h25 para esclarecimento de informações



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