Brasil Notifica EUA sobre Início de Processo de Reciprocidade Contra Tarifas
Governo Brasileiro Inicia Processo para Aplicar Medidas de Reciprocidade em Resposta às Tarifas Impostas pelos EUA
O governo brasileiro notificou o governo dos Estados Unidos sobre a abertura do processo para aplicar medidas de reciprocidade em resposta às tarifas impostas pelos EUA a produtos brasileiros. A notificação foi enviada aos departamentos de Estado e de Comércio e ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
A Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em 2025, permite ao país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela. Em julho do ano passado, o governo publicou um decreto regulamentando a lei e estabeleceu os procedimentos que devem ser adotados para a aplicação da medida.
O governo Trump confirmou em julho duas novas tarifas sobre produtos brasileiros exportados aos EUA, resultando em uma alíquota total de 37,5%. O Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as taxas. O decreto estabelece dois tipos de contramedidas: provisórias, com aplicação imediata, e ordinárias. As provisórias são analisadas diretamente pelo comitê interministerial, enquanto as contramedidas ordinárias contam com um pedido que deve ser encaminhado ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A decisão final cabe ao Conselho Estratégico da Camex, que pode adiar a aplicação conforme a evolução das negociações diplomáticas. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores deverá realizar consultas diplomáticas, em coordenação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e encaminhar, periodicamente, relatório sobre a evolução das negociações. O governo brasileiro afirmou que iniciou os trâmites previstos e que o ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas.
A Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em 2025, permite ao país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela. Em julho do ano passado, o governo publicou um decreto regulamentando a lei e estabeleceu os procedimentos que devem ser adotados para a aplicação da medida.
O governo Trump confirmou em julho duas novas tarifas sobre produtos brasileiros exportados aos EUA, resultando em uma alíquota total de 37,5%. O Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as taxas. O decreto estabelece dois tipos de contramedidas: provisórias, com aplicação imediata, e ordinárias. As provisórias são analisadas diretamente pelo comitê interministerial, enquanto as contramedidas ordinárias contam com um pedido que deve ser encaminhado ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A decisão final cabe ao Conselho Estratégico da Camex, que pode adiar a aplicação conforme a evolução das negociações diplomáticas. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores deverá realizar consultas diplomáticas, em coordenação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e encaminhar, periodicamente, relatório sobre a evolução das negociações. O governo brasileiro afirmou que iniciou os trâmites previstos e que o ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas.
Marcadores: Brasil, EUA, Tarifas, Comércio, Economia
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