Emissão de Certidão de Não Sujeição Ambiental em Porto Alegre é automática e gratuita
Medida da Smamus se adequa à Lei Geral do Licenciamento Ambiental e visa simplificar processos para empreendedores da capital gaúcha.
A Smamus (Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade) de Porto Alegre passou a emitir de forma automática e gratuita a Certidão Declaratória de Não Sujeição ao Licenciamento Ambiental. A medida, que permite aos requerentes declarar que a atividade ou empreendimento não está sujeito ao licenciamento, representa uma adequação às novas regras estabelecidas pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei Federal nº 15.190/2025).
Anteriormente, o atendimento era realizado por meio da Declaração de Isenção, mediante pagamento e análise. Com o novo procedimento, a emissão é feita de forma automática pelo sistema, sem custo e mediante declaração de responsável técnico. A diretora de Licenciamento e Monitoramento Ambiental da Smamus, Camila Rodrigues, ressaltou o impacto da mudança na gestão.
“Além de simplificar o atendimento, a mudança tem um impacto importante na gestão do licenciamento ambiental. As Declarações de Isenção representam praticamente metade dos documentos emitidos pela Diretoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental da Smamus. Ao automatizarmos o procedimento, conforme legislação já estabelece, conseguimos direcionar a equipe técnica para os processos que efetivamente demandam análise ambiental, tornando o serviço mais ágil e eficiente.”
A certidão, disponível no Portal de Licenciamento, desenvolvido pela Procempa, pode ser utilizada para obtenção ou renovação de alvará, abertura ou regularização de empresas, contratação, financiamento, participação em processos administrativos ou atendimento a outros órgãos e instituições. A diretora-presidente da Procempa, Débora Roesler, destacou o papel da tecnologia.
“Essa iniciativa mostra como a tecnologia pode transformar processos e aproximar os serviços públicos das necessidades da população. A ferramenta permite automatizar a emissão da certidão, garantindo mais agilidade, eficiência e facilidade para os empreendedores de Porto Alegre.”
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei Federal nº 15.190/2025) ampliou as hipóteses de atividades não sujeitas ao licenciamento, incluindo exemplos como pequenos estabelecimentos comerciais e de serviços, estabelecimentos de alimentação, pousadas, estacionamentos sem manutenção de veículos, academias, salões de beleza e escolas, além de certas atividades agropecuárias. A solicitação da Certidão Declaratória de Não Sujeição ao Licenciamento Ambiental deve ser feita pelo Portal de Licenciamento, na área de Serviços Urbanísticos e Ambientais.
Aviso: Este conteúdo foi gerado com auxílio de inteligência artificial de forma automatizada e eventualmente poderá apresentar algum tipo de inconsistência ou erro.
Trata-se de uma programação experimental de Inteligência Artificial que gera conteúdo através de fontes livres e fidedignas, mas eventualmente falhas poderão ocorrer. Caso o conteúdo encontrado contenha material autoral não autorizado ou de uso comercial na republicação, nos sinalize para a remoção.
Encontrou um erro ou material não autorizado? Informe-nos aqui.
