SEC propõe novo marco regulatório para criptomoedas nos EUA
Medida da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA isenta certas empresas e ofertas de ativos digitais de regras de valores mobiliários, facilitando captação.
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) propôs nesta terça-feira, 18 de agosto de 2026, um novo marco regulatório para ativos digitais. A iniciativa representa o primeiro grande passo do governo do presidente Donald Trump para atender à demanda do setor por regras específicas, visando isentar certas empresas e ofertas de criptomoedas das regras de valores mobiliários dos EUA, o que deve facilitar a emissão de tokens e a captação de recursos.
O presidente da SEC, Paul Atkins, nomeado por Trump, destacou que a agência busca oferecer "caminhos claros para levantar capital de acordo com as leis federais de valores mobiliários". A proposta permite uma isenção única para empresas emitirem até US$5 milhões em tokens durante um período de quatro anos. Também autoriza ofertas de até US$75 milhões a cada 12 meses, embora os emissores ainda precisem apresentar demonstrações financeiras e cumprir requisitos regulares de prestação de contas. Em ambas as isenções, a divulgação de informações aos investidores é obrigatória.
“A agência busca oferecer aos empreendedores do setor de criptoativos e aos participantes do mercado caminhos claros para levantar capital de acordo com as leis federais de valores mobiliários.”
A regulamentação inclui ainda uma cláusula que pode excluir um ativo cripto de ser considerado um contrato de investimento, caso determinadas condições sejam atendidas. Sob a liderança republicana, a SEC encerrou uma campanha de repressão ao setor, revogando orientações contábeis e arquivando ações judiciais contra empresas como Coinbase e Binance. A iniciativa foi elogiada por líderes do setor, como Summer Mersinger, da Blockchain Association, e Cody Carbone, do The Digital Chamber, que veem a proposta como um passo crucial para a clareza regulatória.
Apesar do avanço, executivos do setor expressam preocupação de que, sem uma legislação federal, futuros governos possam tentar revogar ou endurecer as regras da SEC. A proposta está aberta a comentários públicos por 60 dias após sua publicação.
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