CCJ do Senado concede vista de uma hora em projeto que acaba com a escala 6x1
Relator Omar Aziz manteve o texto original da Câmara, que prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu nesta quarta-feira (2) um prazo de uma hora de vista para a análise do relatório sobre o fim da escala de trabalho 6x1. A decisão atendeu parcialmente a um pedido da oposição, que solicitava mais tempo para avaliar o parecer lido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não sofreu alterações em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em um período de até 14 meses, garantindo dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirmou o relator Omar Aziz.
Caso a PEC seja aprovada, a transição ocorrerá em duas etapas: redução para 42 horas semanais em dois meses e para 40 horas em um ano. A nova regra entrará em vigor 60 dias após a promulgação. A votação na CCJ, comissão estratégica para o trâmite legislativo, pode ser iniciada logo após o encerramento do prazo de vista, previsto para as 14h47 desta quarta-feira.
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