Espanha anuncia proibição de despejos após caso de moradora de 87 anos em Madri
Governo espanhol implementa medidas automáticas de proteção habitacional após retirada forçada de idosa na capital do país.
O governo da Espanha anunciou, nesta quarta-feira (30/09/2026), a implementação de uma nova proibição de despejos em todo o território nacional. A decisão ocorre na esteira de um caso de grande repercussão envolvendo a retirada forçada de uma moradora de 87 anos de seu apartamento em Madri, fato que gerou pressão sobre as autoridades por mudanças na legislação habitacional.
A medida faz parte de um pacote de propostas que entra em vigor de forma automática. O objetivo central é garantir maior proteção a grupos vulneráveis e evitar situações de desabrigo imediato em processos de reintegração de posse ou falta de pagamento de aluguéis.
Apesar da vigência imediata, o conjunto de normas possui um caráter provisório. O governo estabeleceu o prazo de 30 dias para que o Parlamento espanhol analise e vote a ratificação definitiva das propostas, consolidando as novas diretrizes no ordenamento jurídico do país.
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