Defensoria Pública pede ao STF transporte gratuito no 2º turno
DPU busca liminar nacional para garantir passe livre no dia 25 de outubro.
A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o direito ao transporte público gratuito no segundo turno das eleições para presidente e governadores, previsto para o dia 25 de outubro. A instituição solicitou uma liminar de abrangência nacional que obrigue o poder público a garantir o passe livre em viagens municipais e intermunicipais.
A decisão foi tomada após uma consulta da DPU a 3.518 dos 5.570 municípios brasileiros, dos quais 78 declararam que não ofereceram transporte gratuito no primeiro turno ou que o sistema operou com frequência inferior à dos dias úteis. A DPU ressalta que a obrigatoriedade do transporte gratuito já foi validada pelo STF e detalhada pela Resolução nº 23.751 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de fevereiro deste ano. A falta do serviço, segundo a instituição, ameaça transformar o voto em um direito condicionado à renda e ao local de moradia.
Além da gratuidade, a DPU pede que sejam evitadas reduções de frota ou de viagens e que, em locais sem transporte regular, veículos públicos sejam utilizados para assegurar o deslocamento dos eleitores. Os horários e itinerários devem ser divulgados em até 24 horas. Por outro lado, a ministra Cármen Lúcia, do STF, cobrou do TSE informações sobre as normas de gratuidade em linhas interestaduais, estabelecendo um prazo de 48 horas para resposta, em meio a uma ação da coligação Brasil Pronto Para Mais, de apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
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