Governo abre consulta pública para revisar regras da pesca amadora e esportiva até novembro
Interessados podem enviar sugestões até 18 de novembro por meio da plataforma Brasil Participativo para atualizar norma de 2012.
O governo federal abriu consulta pública para colher contribuições da sociedade sobre a revisão das normas que regulamentam a pesca amadora e esportiva no Brasil. As propostas e sugestões de alteração podem ser encaminhadas por meio da plataforma oficial Brasil Participativo até o dia 18 de novembro.
O foco principal da iniciativa é atualizar os termos da Instrução Normativa MPA nº 5/2012. A norma vigente disciplina a inscrição e a emissão de licenças para pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), além de fixar os critérios para concessão de autorizações a pessoas jurídicas responsáveis pela organização de torneios e competições esportivas.
O debate mobiliza pescadores amadores e esportivos, entidades representativas do setor, colegiados e órgãos públicos. Pela legislação em vigor, a pesca amadora e esportiva caracteriza-se pelo uso de apetrechos autorizados para lazer ou prática esportiva, tendo natureza estritamente não comercial, o que torna expressamente proibida a venda de qualquer pescado capturado nessa modalidade.
Aviso: Este conteúdo foi gerado com auxílio de inteligência artificial de forma automatizada e eventualmente poderá apresentar algum tipo de inconsistência ou erro.
Trata-se de uma programação experimental de Inteligência Artificial que gera conteúdo através de fontes livres e fidedignas, mas eventualmente falhas poderão ocorrer. Caso o conteúdo encontrado contenha material autoral não autorizado ou de uso comercial na republicação, nos sinalize para a remoção.
Link permanente desta matéria: https://www.ouni.com.br/2026/10/governo-abre-consulta-publica-para.html
Encontrou um erro ou material não autorizado? Informe-nos aqui.
