Justiça Eleitoral ordena que Fonasefe remova publicações do Instagram por propaganda irregular
Decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze atende pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e veda propaganda de pessoas jurídicas.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) foi alvo de uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a remoção de 13 publicações de seu perfil oficial no Instagram. A decisão, assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, atende a uma representação apresentada pela campanha do candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, que alegou propaganda eleitoral irregular.
O magistrado fundamentou a ordem citando que a legislação eleitoral veda a propaganda em sítios eletrônicos vinculados a pessoas jurídicas. Segundo o ministro, a participação dessas entidades em atos de campanha é incompatível com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre doações e a racionalidade da Corte Eleitoral. O prazo estipulado para a remoção do conteúdo e a proibição de novas postagens do mesmo teor foi de 24 horas.
“Na linha do entendimento firmado por esta Corte Superior é vedada a propaganda eleitoral em sítios eletrônicos vinculados a pessoas jurídicas ou a agentes econômicos que atuem de fato como tais.”
Em nota, o Fonasefe classificou a medida como censura e cerceamento do debate público. A entidade argumenta que as publicações removidas, que incluíam críticas a propostas de governo e ao histórico de ataques aos serviços públicos, baseavam-se em notícias da imprensa e declarações públicas, sem conter pedidos de voto ou informações inverídicas. O fórum sustenta ainda que não possui personalidade jurídica formal que o impeça de realizar tais manifestações e afirmou que continuará defendendo os direitos dos trabalhadores.
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