Mendonça transfere julgamento de vídeo da campanha de Lula para plenário do TSE
Decisão interrompe votação virtual que formava maioria de 4 a 3 pela derrubada da ordem de remoção do conteúdo.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou da sessão virtual e transferiu para o plenário da Corte o julgamento sobre a remoção de um vídeo da campanha do presidente Lula (PT). A decisão, anunciada nesta quinta-feira (15/10/2026), interrompe uma votação em que o placar parcial já indicava 4 votos a 3 pela derrubada da ordem de exclusão do conteúdo, que havia sido determinada anteriormente pelo próprio relator.
No ambiente eletrônico, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o ministro Dias Toffoli haviam acompanhado o voto de Mendonça pela manutenção da retirada do vídeo. A divergência foi aberta pela ministra Estela Aranha, sendo seguida pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Floriano de Azevedo Marques, consolidando a maioria contrária à censura do material. Com a transferência para o plenário físico, a determinação de Mendonça permanece em vigor e o vídeo segue indisponível até que o colegiado analise o mérito.
“A decisão de Mendonça mantém o vídeo fora do ar até que o plenário aprecie o caso, apesar da maioria formada no ambiente virtual.”
A peça publicitária da campanha petista critica propostas econômicas de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência. A defesa do candidato do PL alegou ao TSE que o vídeo apresentava como certas medidas de corte em programas sociais, como Pé-de-Meia, Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida. Mendonça justificou a ordem inicial apontando uma suposta contradição entre a propaganda e o programa de governo registrado pelo adversário, que prevê a manutenção de tais benefícios.
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