Assembleia Legislativa do RS cria comissão para acompanhar Fundo Constitucional do Sul
Colegiado vai articular apoio político no Congresso para a PEC 27/2023, que visa instituir mecanismos de financiamento regional.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (17), a criação de uma comissão especial para acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2023 no Congresso Nacional. O colegiado terá como objetivo articular apoio político e promover debates com representantes dos governos estaduais e do setor produtivo para viabilizar o Fundo Constitucional do Sul.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação de fundos de financiamento para as regiões Sul e Sudeste, nos mesmos moldes dos mecanismos já existentes para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto também propõe alterações na distribuição de recursos federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o deputado Marcus Vinícius, autor do requerimento, a medida é essencial para corrigir a exclusão do Sul dos mecanismos federais de financiamento regional.
“O Sul, embora represente parcela significativa da economia nacional, permanece excluído de qualquer mecanismo federal de financiamento constitucional regional.”
Além da criação da comissão, a Assembleia aprovou o projeto do deputado Capitão Martim que proíbe a cobrança de diárias extras em depósitos de veículos após a quitação dos débitos, visando evitar custos adicionais em fins de semana e feriados. Em outra frente, a bancada do Progressistas indicou o deputado Joel Wilhelm para presidir o Legislativo gaúcho em 2030, fechando o acordo de rodízio entre as quatro maiores bancadas da Casa para o próximo ciclo parlamentar.
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