STF analisa denúncia contra Marcel Van Hattem por calúnia e injúria

Ministro Flávio Dino votou pelo recebimento da denúncia da PGR contra o deputado federal; julgamento segue até 30 de novembro.

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Imagem: Reprodução - SpaceMoney

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), registrou voto favorável para que a Primeira Turma aceite a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). O parlamentar, que foi eleito senador em 2026, poderá se tornar réu caso o relator seja acompanhado pelos demais ministros no julgamento virtual, que tem prazo final estabelecido para o dia 30 de novembro.

A acusação da PGR aponta que o deputado teria cometido crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor em quatro ocasiões distintas ao longo de 2024. Segundo o Ministério Público Federal, Van Hattem teria exibido uma imagem do delegado durante falas na Câmara dos Deputados e em sessões de comissões de segurança pública, acusando-o de elaborar relatórios fraudulentos contra inocentes em investigações conduzidas pelo STF, além de proferir insultos diretos.

“A proteção constitucional não impede, nesta etapa, o exame de supostas condutas criminosas ou de ofensas excessivas, sobretudo quando reproduzidas em redes sociais”, afirmou o ministro Flávio Dino.

A defesa do parlamentar solicitou a rejeição da denúncia sob o argumento de imunidade parlamentar. No entanto, o relator refutou a tese, destacando que a peça acusatória da PGR apresenta de forma detalhada as circunstâncias, as datas e os meios utilizados para a divulgação dos episódios. O caso permanece em análise no plenário virtual da Corte até o final deste mês.

Marcadores: Justiça, STF, Marcel Van Hattem, PGR, Flávio Dino

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