Cashback da reforma tributária começa em janeiro para 70 milhões de brasileiros
Benefício será automático para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico; devolução de impostos visa reduzir desigualdades.
O governo federal inicia em janeiro de 2027 a operação do sistema de cashback da reforma tributária, mecanismo que prevê a devolução ou abatimento de impostos sobre o consumo para famílias de baixa renda. A medida, que deve injetar cerca de R$ 10 bilhões na economia ao longo do ano, beneficiará aproximadamente 70 milhões de pessoas, o que representa cerca de um terço da população brasileira.
A partir do primeiro mês de 2027, as contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone terão dedução de 100% da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Para os demais produtos, exceto itens sujeitos ao imposto seletivo, o cashback será de 20% do imposto pago. A inclusão é automática para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita inferior a meio salário-mínimo, não sendo necessário realizar cadastros adicionais em unidades da Receita Federal.
A Receita Federal informou que a devolução será feita inicialmente de forma trimestral, com a primeira parcela prevista para até 25 de abril. Para garantir o benefício, os cidadãos devem manter o CPF regular, os dados atualizados no CadÚnico e solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal em todas as compras. O acompanhamento do benefício poderá ser feito por meio do aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para sistemas iOS e Android.
“Ninguém precisa correr até uma unidade da Receita Federal, qualquer instituição bancária, qualquer portal para pedir, para se inscrever no 'cashback'. A inclusão no 'cashback' é automática”, afirmou José Carlos de Araújo, gerente-substituto do projeto na Receita Federal.
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