Mudança garante dois dias de descanso semanal remunerado e reduz jornada máxima para 40 horas semanais até 2027.

Imagem: Reprodução - g1 > Política

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que oficializa o fim da escala 6x1 no Brasil. O texto, aprovado pelo Senado Federal sem alterações em relação à Câmara dos Deputados, garante ao trabalhador o direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na mesma data, dando início ao cronograma de transição.

As novas regras entram em vigor em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais, acompanhada da implementação dos dois dias de folga. Após 14 meses da promulgação, em 16 de dezembro de 2027, o limite da jornada semanal será fixado definitivamente em 40 horas, sem qualquer redução salarial ou dos pisos das categorias.

Especialistas em direito do trabalho alertam que a transição exigirá uma reestruturação operacional nas empresas. Segundo o advogado Jorge Soares, a manutenção dos salários com a redução da carga horária eleva o custo da hora trabalhada em aproximadamente 10%. Para setores de atividades essenciais, como saúde e segurança, a PEC permite a organização da jornada via acordos ou convenções coletivas, enquanto para terceirizados que prestam serviços à administração pública, o ajuste dependerá de termos aditivos contratuais com prazo de até um ano.

Marcadores: Política, Trabalho, PEC, Congresso Nacional, CLT

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Congresso promulga PEC que extingue escala 6x1 e estabelece nova jornada de trabalho

Mudança garante dois dias de descanso semanal remunerado e reduz jornada máxima para 40 horas semanais até 2027.

2026-10-16T20:17:49.563Z 2026-10-16T20:17:49.563Z Política Política, Trabalho, PEC, Congresso Nacional, CLT

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que oficializa o fim da escala 6x1 no Brasil. O texto, aprovado pelo Senado Federal sem alterações em relação à Câmara dos Deputados, garante ao trabalhador o direito a dois dias de descanso semanal remunerado , sendo um deles preferencialmente aos domingos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na mesma data, dando início ao cronograma de transição. As novas regras entram em vigor em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026 , 60 dias após a promulgação, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais , acompanhada da implementação dos dois dias de folga. Após 14 meses da promulgação, em 16 de dezembro de 2027 , o limite da jornada semanal será fixado definitivamente em 40 horas , sem qualquer redução salarial ou dos pisos das categorias. Especialistas em direito do trabalho alertam que a transição exigirá uma reestruturação operacional nas empresas. Segundo o advogado Jorge Soares, a manutenção dos salários com a redução da carga horária eleva o custo da hora trabalhada em aproximadamente 10%. Para setores de atividades essenciais, como saúde e segurança, a PEC permite a organização da jornada via acordos ou convenções coletivas, enquanto para terceirizados que prestam serviços à administração pública, o ajuste dependerá de termos aditivos contratuais com prazo de até um ano.