Lula terá 73 indicações para agências reguladoras e Banco Central no novo mandato
Presidente poderá renovar diretorias de órgãos estratégicos e do BC, abrindo espaço para negociações políticas com o Centrão.
A partir de 5 de janeiro de 2027, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá a prerrogativa de realizar 73 indicações para cargos de direção em agências reguladoras e no Banco Central (BC). O montante inclui 62 vagas em órgãos reguladores federais — como Anatel, Anvisa, Aneel e ANP — e 11 postos na autoridade monetária ao longo dos próximos quatro anos. Atualmente, 21 dessas vagas já estão abertas, sendo 17 ocupadas por diretores interinos e quatro totalmente desocupadas.
As nomeações dependem de sabatina e aprovação no Senado Federal, o que confere ao Centrão um papel central nas negociações de governabilidade. O cenário é influenciado pelo impasse entre o Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a rejeição da indicação de Jorge Messias para o STF. Alcolumbre busca utilizar as vagas abertas como moeda de troca para consolidar apoios à sua reeleição na presidência da Casa. Levantamentos do Instituto de Regulação, Inovação e Sustentabilidade (IRIS) apontam que o tempo médio para preenchimento de uma vaga de direção chega a 197 dias.
“Todo governo faz um entendimento com o Legislativo para as indicações. Depois do acordo feito, as coisas se resolvem rapidamente. O problema é chegar a esse acordo”, afirmou Vinícius Benevides, presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar).
No âmbito do Banco Central, o presidente poderá indicar 11 nomes para a diretoria até o fim do mandato, incluindo a presidência da instituição a partir de 2029. O tema é sensível devido às críticas recorrentes de Lula à política de juros, com a Selic mantida em 13,75% ao ano. O governo busca reduzir a taxa para patamares inferiores a 10% e, para isso, articula medidas como o plano de ajuste fiscal aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12), que visa abrir espaço de até R$ 60 bilhões no orçamento.
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