Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, garante voto favorável à PEC da Segurança e insiste na redução da maioridade penal
Marinho afirma apoio à PEC, enquanto propõe emenda para baixar a maioridade penal; governo e presidente Lula divergem sobre inclusão no texto
Rogério Marinho (PL‑RN), líder da oposição no Senado, declarou nesta terça‑feira (3) que a bancada votará a favor da PEC da Segurança Pública, mas continuará pressionando a inclusão de emenda que reduza a maioridade penal.
Emenda apresentada pelo PL propõe baixar a idade penal para 16 anos em crimes comuns e 14 anos em delitos hediondos, alegando apoio de quase 80 % da população. Para ser aprovada, a PEC precisa de 49 votos no plenário e, se aceita, retornará à Câmara dos Deputados. A proposta foi lançada dez dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, quando Lula derrotou Flávio Bolsonaro (PL‑RJ).
“Vamos votar favorável à PEC. Até porque a PEC ela foi relatada pelo Mendonça [Filho] e várias situações lá que foram alteradas foram alteradas de acordo com o sentimento da maioria do plenário, que representam o nosso sentimento também”.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), propôs alteração para reduzir a idade penal a 16 anos apenas em crimes hediondos, gerando divisão na bancada governista e levando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), a adiar a votação. O presidente Lula apoiou a proposta de Camilo, mas ressaltou que a redução deve ser debatida em texto separado, posição que será mantida pelo relator Rogério Carvalho (PT‑SE), que não incluirá a mudança na PEC.
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